Público ou privado: o que deveria estar motivando essa escolha?

Um dos temas que mais se encontra emaranhado de ideologia reside na decisão se algo deve ser público ou privado. Não vou negar que tenho uma prevalência pela posição de que privatizar é preferível. Para aqueles que já estão tachando-me de pecador, capitalista, insensível ou sei lá o que nesse momento, por favor, em nome de uma sociedade com maior capacidade de análise crítica, busque ler com o espírito mais aberto possível para compreender minha linha de reflexão acerca desse tema[1].

Duas ponderações importantes:

1) quando digo privatizar não uso na forma mais estrita da lei. Não necessariamente falo da opção de vender e tornar privado. Nesse rol de prestação privada, estou inserindo toda e qualquer forma de gestão de um serviço que passa a ser feito por entidades privadas, assim englobo, concessões, PPPs, privatizações, parcerias, etc[2];

2) quando digo entre a escolha de estar sob a gestão pública ou privada, não pretendo mudar a característica do serviço em questão, mas sim sua forma de provimento. Bens públicos dizem respeito àqueles bens que tem uma incapacidade de ser cobrado individualmente, como o velho e bom exemplo da iluminação pública: todos nós usamos e não se faz possível (ao menos, ainda não), cobrar em separado para cada um ou excluir alguém de seu uso. Mesmo respeitando que alguns bens são públicos, podemos fazer sua provisão, de modo público ou privado (continuará sendo pago por meio de impostos, taxas ou algo similar do mesmo jeito). E o que está por trás dessa decisão é o que deve nortear nossa reflexão.

Vamos a uma premissa da minha reflexão: quero serviços melhores, e enfim, acho que alguns milhares que tomaram as ruas também, mas diferente deles, estou falando de um caminho objetivo para alcançar a melhoria: privatizar e regular.

Qual a diferença do público e privado? Instituições e pessoas, mais instituições do que pessoas.

Instituições na medida em que o conjunto de regras que norteiam o ambiente, por exemplo, é radicalmente diferente: no público prevalece, ‘só pode ser feito o que está na lei’, já o privado é regido pelo ‘tudo que não for proibido é permitido’. Isso muda tudo, pois permeia um ambiente de flexibilidade e capacidade de resposta, ao passo que o outro é travado, lento, e com várias limitações e culturas de é melhor negar do que o ônus de fazer e ser questionado. Uma experiência pessoal: ser gestor público comprometido com as entregas é um peso gigantesco, uma responsabilidade tamanha e uma carga muito grande, sempre sob o risco de ser questionado pela legalidade do ato. Admiro gestores públicos comprometidos com a entrega, sei que assumem vários riscos, e isso é um ato corajoso e necessário. Contudo, como eu mesmo vivi, isso representa um peso institucional grande que adiciona o elemento de pressão e stress. Como estamos falando de pessoas em instituições, estamos falando em limitação de manter a motivação e toda uma cultura pesando em desfavor do gestor público comprometido. Acomodar, resignar, começar a achar que ‘o não tão bom’ é aceitável, pois é melhor que ‘o ruim’. Existe um ciclo da cultura do setor público difícil de ser quebrado e com muitas amarras. Sem dúvida é possível mudar, mas demanda tempo, tem um custo alto[3], e ai que o privado aparece como solução: por que não deixar a execução com quem tem flexibilidade de ação?

O setor privado não é nenhuma panaceia. Mais uma vez: nada de acreditar em mágica. Mas o ambiente do setor privado é mais flexível, e isso muda tudo, permite que mudanças sejam mais rápidas, que haja maior foco em resultados e maior velocidade de resposta e entrega. Exemplos básicos: quanto tempo se gasta para comprar material de consumo, tipo papel higiênico no setor público? Conta-se em meses. E no setor privado? Conta-se em horas, para não dizer minutos.

Certamente é possível fazer o setor público ser eficiente, e comprar papel higiênico rápido, é só planejar, fazer estoque, ser efetivo na construção dos procedimentos licitatórios, resumindo: só ter uma equipe de primeira linha. Ai reside a diferença com setor privado: o número de pessoas e o custo envolvido no processo em relação ao setor público. Se contabilizássemos o custo de pessoal apropriado em bases de cada coisa que se compra no setor público, veríamos a gigantesca distorção. Mas no setor público, a conta de pessoal é uma obrigação e será paga de qualquer modo, assim, vamos focar nas economias e falar que economizamos milhares de reais com a compra de suprimentos, enquanto gastamos milhões com a folha de pessoal. E aqui nem falo do ambiente de motivação que vai fazendo a equipe de primeira linha, perder energia e somar-se à cultura não tão desejada.

Assim, sempre que me deparo com qualquer prestação de serviço, me pergunto: por que isso já não esta com o setor privado? E eis a questão fundamental: capacidade de implementação e regulação das privatizações. Muitas vezes não temos um serviço já privatizado, pois para implementar esse processo é necessário uma equipe, um estudo, um procedimento que é custoso e exige tempo e planejamento. Mas diferente de comprar papel higiênico, estamos falando de contratos maiores (prazo e valor), que necessitam ter uma clareza acerca do chefe: qual o objetivo que ser quer? E nesse fato, acho super legítimo que diferentes governantes e ideologias definam diferentes objetivos: uns podem achar que estádios de futebol têm como objetivo não gerar gasto e se puder, gerar receita para os cofres públicos. Outros podem achar que futebol é um patrimônio público e deve ser subsidiado, e ter um estádio é um custo público (subsidiado) e o foco é ter um serviço de qualidade. Enfim, o objetivo pode ser distinto e decidido pelo sistema democrático de representação, mas seja qual for, fazer por meio de instituições privadas, com flexibilidade maior para implementação parece ter maior probabilidade de sucesso.

Pense nisso: por que não passar a execução de algo para o setor privado, uma vez estabelecido os objetivos de modo claro? Lucro legítimo se alcançar os objetivos. E que com processos bem feitos, que sejam transparentes e bem geridos, criam novos mercados na prestação de serviços (que geram novos postos de trabalho, arrecadação, etc).

Mas nem tudo são flores, pois as premissas são de que:

1) existe capacidade de construir esses processos de privatização: capital humano existe, tem que haver foco e vontade para essa agenda de privatização (nesse ponto temos de elogiar a iniciativa das concessões dos Aeroportos....já era sem tempo!);

2) existe definição dos objetivos com as prestações de serviço: e aqui a coisa já é mais delicada, envolve a habilidade de saber os resultados esperados pelo governo e a capacidade de monitorar tais resultados (um caminho grande a ser trilhado aqui, que exigirá muita transparência e uma maior competência de gestão por resultados na nossa relação sociedade-governo);

3) existem potenciais empresas privadas interessadas e com essa competência: e acabamos descobrindo que não temos um setor privado preparado, que também tem deficiências na prestação de serviços, que não é empreendedor e muitas vezes não está comprometido com a excelência da prestação de serviços (querem exemplos: nas licitações aeroportuárias de Viracopos e Guarulhos acredita-se que faltou know-how, tanto é que nas consultas para concessão de Confins e Galeão já estão se realizando exigências maiores acerca de operar grandes aeroportos).

Para fechar a reflexão vou defender um modelo que ajudei a construir, que não é perfeito, mas acredito no seu valor público e seu potencial, desde que sua regulação seja bem conduzida nos anos que se seguem. Trata-se de um grande legado que podemos deixar para Minas Gerais com a Copa do Mundo: o fim da gestão estatal de Arenas!

Qual a razão para existir uma instituição publica para fazer a operação das Arenas, cuidando de limpeza, bares, locação, bilheteria, e tudo mais que envolve o mundo do entretenimento? Durante muitos anos, o Mineirão foi mal tratado, mal cuidado, e o resultado pode ser relatado por quem vivenciou: banheiros deploráveis, serviço ruim, estrutura precária e não convidativa[4]. Fazer a gestão de uma arena no contexto público é uma insanidade, recurso nunca será a prioridade (assim esperamos), todo o mundo político quer favores e benesses nos eventos de futebol e shows, entre outros argumentos. A ausência de flexibilidade para fazer receita própria, gastos necessários tempestivamente, somados ao esvaziamento de capital humano que decorre de instituições públicas que deixam de ser prioridade construíram um ambiente nada desejável para entregar serviço de qualidade. Fazia-se o possível, mas longe do que se pode dizer de desejável[5].

Existia a demanda por serviços melhores, e a Copa do Mundo, com sua obrigação de modernizar o estádio era a prioridade que faltava para fazer do limão, a limonada. Com uma PPP, alem de cumprir a obrigação com menor comprometimento de caixa no curto prazo, passava-se a um modelo que iria observar a qualidade do serviço prestado e ao invés de pagar por uma obra, ir-se-ia pagar pela prestação de serviço, por um parceiro privado (que idealmente iria ter lucro e diminuir a necessidade de aporte público).

Vencemos a etapa de modelar, a PPP foi realizada o contrato assinado. Criou-se um modelo de indicadores de qualidade que está sendo implementado[6]. Trata-se de um desafio grande atual e em alguma medida, vale a reflexão se não teria um modelo mais simples, pois o custo de regular esses indicadores é alto. Quanto a ter um setor privado preparado, infelizmente, tenho que dizer que ainda não temos, diante daquilo que estamos vendo ser feito desde a inauguração: tem muita competência a ser melhorada[7].

A agenda de privatizar é polêmica, pois envolve muitos interesses. Muitas das vezes envolvem custos concentrados e benefícios difusos, e diante disso, se opta por manter os sistemas vigentes ao invés de buscar soluções mais eficientes para o país, serviços melhores para nossa sociedade. Enfrentar e priorizar essa agenda apresenta-se como um caminho possível. É uma causa, nobre no meu entendimento. Colocar o público e o privado no lugar certo, um planeja e regula, o outro executa e empreende. A dupla planejar e implementar se aproxima da parceria entre público e privado, em que o público delega a implementação, regula e induz um setor privado mais comprometido com a excelência e com o alcance dos resultados de serviços de qualidade.

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[1] Fico igualmente aberto a argumentos pela manutenção de ser público: pode comentar!

[2] Por óbvio que para cada modalidade se tem uma série de detalhes importantes, mas para a presente reflexão esses detalhes da modalidade são secundários, como espero deixar claro. A ideia que vale é sair da execução direta em prol de um modelo de execução mais eficiente.

[3] Voltando ao meu depoimento pessoal, me vi em descompasso de tempo com a instituição: eu queria mudar em uma velocidade que geraria muito conflito e era divergente com o tempo institucional e sua maturação.

[4] E mesmo assim com grande potencial, representando o maior ponto turístico de BH. Só não sei se o turista que ia uma vez voltava.

[5] Pesquisas com usuários do Mineirão foram feitas e mostravam notas ruins ligadas a limpeza, serviço de alimentação disponível, etc.

[6] Tem-se a contratação de um verificador independente, uma espécie de empresa de auditoria para apurar os indicadores de qualidade e desempenho do parceiro privado na prestação do serviço. Imagino e espero que a transparência desses indicadores e medidas seja adotada como norma em breve.

[7] Sobre esse tema, vou voltar a falar com mais detalhes em futuras postagens, pois merece uma reflexão a parte.