Semana passada tive a honra de estar presente no seminário
do PPP Summit. Trata-se de um fórum de debate qualificado sobre uma agenda de
grande importância para o país. Infelizmente a agenda apontou um cenário de
desafio nos 3 Ps que compõe essa expressão: o desafio da mentalidade necessária
para uma Parceria, das questões institucionais
na seara Pública e na postura
empreendedora ausente por parte do Privado.
O risco país ainda é alto, o momento se apresenta repleto de
incertezas e ainda de expectativas pouco claras. Como disse um dos
palestrantes, o medo de estarmos vivendo uma crise em “L” está no ar, a
economia caiu e pode ficar durante um bom período em patamares baixos. Em meio
a essa conjuntura para o ambiente das PPPs a agenda do governo federal veio com
grandes promessas, mas em meio a uma governabilidade complicada como estamos
vendo nas avaliações do 1º mês de governo.
O pilar das finanças
públicas está abalado, o risco das judicializações e criação de jurisprudência
contra as estruturas de garantia por ora existentes pode colocar em risco toda
a agenda de parcerias e confiança do setor privado para esse tipo de contrato
que envolve riscos elevados e de longo prazo. Vê-se um potencial de uso das
PPPs, mas sem um cenário claro de efetividade: poucos projetos virando
contratos. Em um país com tanto a fazer
como o Brasil, não é aceitável nossa taxa de mortalidade de estudos e projetos.
É muita ineficiência, muita energia gasta para pouco resultado.
Um desafio clássico
da agenda pública vem à mesa: a ausência de capital humano para liderar
estudos, transformar estudos em editais, editais em contratos e contratos em
regulação de qualidade. Esse tema me remeteu às discussões e agendas do projeto Agenda de Melhorias e a experiência dos Empreendedores Públicos em Minas Gerais*: a importância de se criar
uma agenda integrada entre os desafios das PPPs com força-tarefa de capital
humano em formato não convencional.
Explico melhor essa tese:
- De um lado temos estruturas públicas, principalmente em Estados e Municípios que apresentam dificuldade em avaliar os estudos e avançar com a agenda de modelagem. De outro temos um formato convencional de provimento de cargos por meio de concurso público que representam viés de seleção, morosidade para tal alocação, alto custo para realização de processos de qualidade, bem como contratos de trabalho que geram pressões permanentes e de longo prazo para as finanças públicas (afinal estamos falando de contratos vitalícios).
- De outro lado temos projetos específicos existentes na agenda de PPPs, tais como iluminação pública, saneamento, educação, saúde e resíduos sólidos, que demandam não somente a vontade política, mas a existência de capital humano de qualidade para fazer os estudos (ou avaliar os estudos entregues nos processos de PMI – manifestações de interesse em que o setor privado entrega propostas de modelagem), transformar tais estudos em editais e contratos, bem como fazer regulação desses contratos (que podem ser feitos por ciclos e equipes que se “renovam”). Ou seja, falta capital humano para fazer a agenda de projetos de investimento e prestação de serviços públicos serem efetivadas em formato de parceria com o setor privado: fazer a agenda sair do papel.
- Assim, uma via possível é fazer bom uso de cargos em comissão**, preferencialmente envolvendo modelos profissionais de governança e metas de desempenho de modo a usar talentos “não concursados” para cumprir essa agenda de entregas no setor público. Participei de iniciativas assim no Governo de Minas entre 2008-2012, e vejo atualmente movimentos como o Vetor Brasil que possuem tal orientação e legitimidade (sem conflito de interesse) para dar credibilidade e efetividade a tal proposta. Trata-se de uma agenda de grande potencial para o país.
Cabe ainda destacar que outro desafio no setor público se
refere a necessidade de ambiente de regulação que fortaleça a noção
institucional de Estado para contratos de longo prazo. Ou seja, governos e
mandatos acabam e alternâncias democráticas ocorreram e tem seu valor. Contudo,
não se pode criar personificação com esses contratos de longo prazo, rotulando-os
como de determinados partidos ou políticos. Deve-se ter a criação de movimentos do terceiro setor, de órgãos
fiscalizadores, tais como tribunais de conta e ministério público, zelando pela
devida continuidade e respeito por tais contratos.
O apoio social aos
contratos em alguma medida pode ser visto como diretamente relacionado à imagem
e percepção de qualidade do serviço prestado pelas PPPs já contratadas. Quanto
melhor tal percepção de valor, maior o apoio da população e por decorrência da
“rede de proteção” à continuidade de tal modelo. Nesse sentido, entra um ponto
de vista que já defendi antes e nesse seminário tive a oportunidade de
apresentar: o desafio privado de mostrar
serviço. Desafio de gerar valor público, e ocupar um papel que o diferencie
do padrão usual estatal e com isso aumente seu reconhecimento. Nessa agenda
acredito que temos um caminho de grandes melhorias a percorrer.
Ao observarmos o mercado de Arenas/Estádios por exemplo, o
desafio é enorme e a prestação privada está aquém do que se pode
idealizar. Defendi a tese que é necessária
uma postura empreendedora e como no caso da PPP do Mineirão se faz presente o
desafio de “Criar Demanda”, uma vez que pelo modelo contratado existe
claramente um compartilhamento de riscos em que a vertente de demanda é
assumida como um risco do negócio pelo parceiro privado!
Aqui para ser bem objetivo quanto minhas críticas à empresa
privada que realiza a gestão do Mineirão:
- Não escolheu abraçar os clubes e estabelecer uma parceria de fato! Basta ver os produtos ofertados para entender que a plataforma usada vende o Mineirão como se o cliente comprasse o ingresso para uma temporada de cinema sem saber quais filmes irão passar. O conteúdo é absolutamente necessário e não foi observado de modo estratégico.
- Não criou uma exploração comercial atrativa: lojas sem apelo de marca e sem magnetismo para criar um uso diferenciado de um equipamento que se encontra em um ponto turístico da mais alta relevância.
- Não apresenta uma estrutura voltada para gerar receita: ilustro com uma experiência pessoal em que visitei o Museu do Futebol com meu filho de 3 anos e só consegui um picolé em um carrinho informal na rua – nenhum apelo de consumo.
A ausência de escolha
é um posicionamento. No caso específico espera-se que os incentivos
previstos no contrato façam seu papel (notícia recente é de que as perdas
financeiras são da ordem de R$3 milhões por mês). Como lição geral fica o desafio do privado entender essa agenda de PPP
como a necessidade de entrar para operar! De querer ser bom naquele negócio
específico, e em sendo um mercado imaturo (como o de Arenas), assumir papel
empreendedor (recomendo a leitura do livro “Criando Demanda”).
Por fim, o desafio da mentalidade de Parceria que perpassa o
princípio básico quando se quer de fato ser parceiro de “se colocar no lugar do
outro”. Qual o grande desafio dessa agenda: são mentalidades distintas, cheias
de preconceito de ambos os lados e estereótipos fortíssimos. Logo, ao invés de
aproximar, temos um afastamento, e cada um “culpa” o outro lado pelos problemas
que são dos dois.
Sobre os estereótipos de um lado o burocrata, de outro o
capitalista selvagem. Por já ter habitado os dois mundos falo sem medo de
errar: os dois lados mais se parecem do que imaginam. Ambos têm grandes
desafios de gestão. Ambos precisam de culturas empreendedoras (assumir risco e
focar em resultados).
Na medida que o exercício salutar de entender a outra parte com
“mente aberta” se fizer valer, acredito que o espírito legitimo de parceria,
que é absolutamente necessário para o sucesso do modelo de PPP, irá ajudar em
muito a solucionar os desafios seja do privado, seja do público. Assim, fica o
voto final pela alternância de gestores entre os mundos público e privado. Nada
de ser estável “para sempre”, entender o espírito de gerar valor público e ter
o político como acionista legitimo na democracia. Ter padrão e rotinas
burocráticas necessárias, zelar pela transparência e ser, de fato, parceiro!
Leituras complementares:
