Eis que temos a
Lei 12.761 sancionada em dezembro de 2012...e se cria o vale-cultura. E para
começar a reflexão do caso, esclareço desde já que adoro a cultura, bem como
adoro alimentação e transporte, e em alguma medida as reflexões aqui postas
cabem a todo nosso sistema de vales. E a grande pergunta é: Isso vale quanto
custa?
Muitos
defensores dirão que tudo que irei dizer agora é uma ideologia de direita, que
é partidário, capitalista...enfim, alguns jargões que ao invés de buscar uma
boa discussão querem deturpar qualquer crítica sadia. Assim sendo, peço a
atenção desde já, é lógico que acredito na defesa que farei abaixo, caso
contrário não faria, logo é uma ideia, e parte da minha filosofia sem dúvida. Mas
nada disso é partidário e se bem me recordo políticas de vales já foram feitas
por políticos de direita e esquerda, e mais uma vez reitero não ter vinculação
política. Assim sendo, que seja bem apreciado o raciocínio que proponho a quem
interessar:
Primeira questão: por que eu sei o que é mais
importante para o outro? Ou em outras palavras, por que falar ao outro para
consumir algo ao invés de deixá-lo livre para consumir o que quiser?
Acredito que
qualquer trabalhador que seja considerado mentalmente capaz é um ser completo e
que devemos valorizar ao máximo sua capacidade de escolha. Cada um escolhe o
que prefere e assim todo mundo é mais feliz. Acredito na soberania do EU, ou
seja, o sujeito escolhe o que a ele lhe causa mais prazer, e deste modo, por
que obriga-lo a consumir determinado objeto (ou tipo de objeto)? Enfim, me
coloco na posição de qualquer assalariado e diante de uma escolha: você prefere
dinheiro ou vale, se o valor for o mesmo, prefiro dinheiro, pois com dinheiro
escolho o que faço (esse mês quero isso, no outro aquele outro produto, um mês
cultura, no outro saúde, no seguinte roupa...) e com vale estou preso a um
sistema que tem regras e que me gera amarras. LIBERDADE!
Não preciso
dizer que existe mercado paralelo para esse tipo de coisa. Basta andar com mais
atenção no centro da cidade, e você descobre várias oportunidades de trocar seu
vale (e aqui me refiro a casos que já vi referente aos vales alimentação e
transporte...o de cultura ainda é novidade....) por dinheiro: obviamente com um
pequeno desconto (alguém ganhando dinheiro em cima do trabalhador com a
anuência dele: TUDO PELA LIBERDADE!)
Bom, diante
disso, a grande questão é: vale=dinheiro[1]? Pois a defesa do
argumento do vale vai dizer que se trata de um recurso extra, e que não se tem
a opção de dinheiro para o trabalhador ao invés do vale. Não tem ou não querem
deixar ter? E não me falem de recurso extra, pois a empresa está pagando R$45 e
descontando R$5 do funcionário, e na prática está tendo deduções fiscais em
cima desse pagamento (e logo é renúncia fiscal, e estamos todos nós, enquanto
sociedade escolhendo vale cultura ao invés de outros investimentos[2] que são necessários).
Falou-se em R$500 milhões em 2013[3]...
Segunda questão: qual o custo de implementação da
política do vale cultura (para nos ater ao nosso exemplo)?
Se não bastasse
o custo de oportunidade (que é o nome bonito que se dá para essa ideia de que
poderíamos estar ao invés de fazendo renuncia fiscal, investindo em coisas
melhores, tipo educação e infraestrutura), ainda temos todo um custo para
implementar essa política. Alguém já pensou em somar o custo do salário dos
políticos e o tempo que eles gastaram votando essa lei, fora dos políticos que
estão em cargos executivos, e tiveram que gestar tempo elaborando esse projeto
e convencendo da relevância[4], além ainda do tempo dos
gestores públicos que elaboraram apresentações, planilhas e várias
justificativas para esse projeto? Bom, sem fazer conta, sei que se custa muito
para implementar isso.
E ainda é bom lembrar
que temos o custo que ninguém pensa: toda lei para ser aplicada exige
fiscalização (caso contrario é mais uma lei que não vale nada, e que gera mais
problema que solução) e fiscalizar custa e custa muito! Bom, vou assumir que
não vamos criar nenhuma regulação do que pode ou não pode, pois se criar além
de mais um custo (imagina fazer concurso publico para agencia de regulação do
que é cultura no Brasil....), incorre no velho conhecido problema ou custo
social da censura (que a Ministra pelo bom tom buscou de todo jeito negar
qualquer existência).
Questão final: não seria mais fácil dar dinheiro?
Gerar uma
desoneração das folhas em relação a salário, criando incentivos para que o
empresário pagasse maiores salários e gastasse de modo direto com o trabalhador o
que vai gastar com essa ideia de vale? Bom, obviamente o problema aqui é que
essa opção é mais difícil...envolve reforma trabalhista.... e garante a
LIBERDADE, que não deve estar bem cotada como geradora de votos.
Estamos no
caminho certo para criar bons incentivos ao crescimento do país? Um vale a
menos.
[1] E
nem vou fazer conta aqui do pequeno desconto que o próprio trabalhador aceita
para ter dinheiro, visto a existência desses mercados paralelos.
[2]
Aqui faço uma confissão: dado que esse dinheiro poderia ser aplicado em outra
coisa pior, dado que pensar que vão ser feitos metros, aeroportos, etc, pode
não ser a realidade, qualquer renúncia fiscal é melhor que ineficiência de
gasto público. Contudo, me esforço a pensar que o governo consegue gastar bem o
dinheiro e fazer investimentos importantes!
[3]http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/01/pode-comprar-revista-porcaria-diz-marta-sobre-vale-cultura.html
[4]Um exemplo é o que ampara o discurso de fomentar a
economia dos municípios: http://diversao.terra.com.br/arte-e-cultura/marta-suplicy-explica-funcionamento-do-programa-vale-cultura,51986040a398c310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
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