Já faz mais de dois anos que saí
do Estado, mas o tema do setor público continua me despertando grande
interesse. Acho que era essa a essência natural do homem político: gostar da
vida pública e se interessar por ela naturalmente. Atualmente, acho que nos
afastamos bem disso. É um tema cada vez menos público e mais partidário (cada
qual com seu time), e que gera mais preguiça, descrença e careta do que
reflexões construtivas.
Em meio a tal quadro, a ideia de
um ciclo vicioso me ocorreu, e resolvi compartilhar tal reflexão. É uma ideia
ainda em construção e, portanto, críticas construtivas são bem vindas, bem como
referências e reflexões correlatas. É uma tentativa de tornar simples o que é
complexo, e com isso, a abstração é uma necessidade, e irá se aplicar em menor
ou maior grau a casos específicos. Para aqueles que se encontram no setor
público, também façam a devida adequação de que não se trata de uma crítica
especifica a ninguém ou nenhuma carreira, mas sim um contexto em que todos em
alguma medida se encontram.
A figura abaixo reflete o ciclo
vicioso do setor público que acredito se aplicar atualmente no Brasil:
Tal ciclo consiste em três
vetores que se retroalimentam: Seleção adversa de capital humano, Execução ruim
e ambiente desmotivador.
Temos uma porta de entrada para o
setor público que tem aspectos meritocráticos (alguns concursos são bem
disputados!), porém observam com viés o que é meritocracia (o velho desafio de
focar em conhecimento e não em perfil ou em histórico de realizações). Tal
porta de entrada ainda é mais perversa quando se observa a proposta de
trabalho/carreira, em que o valor da remuneração é um fator que pesa (as
pessoas escolhem o concurso por qual valor se paga), e tem-se muito pouco do
horizonte de construção de uma carreira de fato. Vale mais o tempo e
valoriza-se em muito a perpetuidade (falar em emprego ‘para sempre’ em tempos
modernos é bem complexo).
A sequência da entrada com
incentivos perversos é uma seleção adversa reforçada. Digo reforçada pois o
perfil de atração para a carreira pública já gera uma desistência de alguns
perfis mais empreendedores por assim dizer (e assumo como premissa que não
seria desejado a seleção apenas do tipo de perfil “não empreendedor” que visa
estabilidade). A continuidade da seleção adversa ocorre com o decorrer do tempo
em que quem fica é aquele que não teve frustração ou não teve coragem de se
arriscar em alguma ocupação alternativa (abrindo mão de sua “algema de ouro”).
A forma de remuneração na maior parte dos casos do Poder Executivo
principalmente subnacionais (vale ressaltar que o Poder Legislativo e
Judiciário tem via de regra patamares salariais bem melhores. E o nível federal
remunera bem melhor que níveis estaduais e municipais) é engessada e tem um
limite para o crescimento.
Contudo a pior parte da equação da
seleção adversa vem da combinação de uma remuneração não atrativa com o excesso
de controle e excesso de exposição a risco, o que faz qualquer perfil um pouco
mais empreendedor ter no ambiente público uma alta aversão a risco de
realização (o ambiente conspira para o “não fazer”). O excesso de controle, que
em parte vêm por conta do melhor padrão de salário dos poderes e órgãos de
controladoria e carreiras jurídicas, funciona como experiência temerária para a
maior parte dos que buscam transformar o setor público, que em meio a muitas
leis e engessamentos, pode fazer dos processos ferramentas de terror contra a
vida de qualquer gestor que dê a cara a tapa.
O resultado da seleção adversa é
a escolha de perfis para os quadros executivos que (i) tem muita disposição ao
risco, e em alguma medida esse perfil vai se revelar o que “precifica” esse
risco pela busca de poder, e que em alguns casos deriva para o “abuso de
poder”; ou (ii) não tem alternativa melhor, seja pela “algema de ouro”, seja
pelas suas competências, fazendo uso moderado da agenda de transformação por
ter aversão ao risco do excesso de controle ou agendas questionáveis de gestão,
estando sujeito a erros por ação ou omissão. Os demais perfis ou nem buscam
entrar no setor público ou já saíram por vislumbrar outros ambientes de maior
motivação.
Estando o poder executivo mal
servido de bons quadros, seja por falta de competência, aversão ao risco ou
conduta duvidosa (esse sendo o quadro literalmente corrupto), clama-se por uma
maior agenda de controle devido ao excesso de demandas não atendidas na
sociedade e pelas indicações de ineficiência que em alguns casos se revelam
corrupções. Temos ai uma demanda social por um reforço da agenda de controle e
punição (que é devida aos infratores, mas transbordam para a criação do
ambiente de aversão ao risco demasiado pelos demais gestores). A execução ruim
das políticas públicas alimenta esse ciclo na medida em que gera insatisfação
social, e deriva para o que é comum hoje, o entendimento de que toda
ineficiência é corrupção.
Deriva-se desse movimento a valorização
das agendas de controle (enaltecimento de poderes fiscalizadores, etc), e
cultura de caça as bruxas (o problema aqui não é caça-las, mas uma vez que se
tem a fogueira, exagerar na forma do que se chama de bruxa, e de como se faz um
rito sumário de taxação, principalmente pela exposição midiática), o que
reforça o movimento de seleção adversa desde a entrada até a permanência de
bons quadros no Poder Executivo por conta do ambiente desmotivador (tudo é
muito custoso e conspira pelo ‘não fazer’). Com isso fechamos e
retroalimentamos o fluxo vicioso de não conseguir uma evolução da efetividade
do setor público.
O sistema político eleitoral é
subjacente a esse ciclo, e em alguma medida a ausência da virtude do homem
público na sociedade faz com que o perfil dos políticos se afaste e seja ele
mesmo fruto desse ciclo vicioso. Uma diferença importante é que a porta de
entrada democrática no meu ponto de vista não apresenta substituto, e nesse
sentido, a melhoria desse aspecto depende da dura maturidade institucional (em
última instância da nossa capacidade enquanto nação de saber o que se elege).
Acredito que vivemos um modelo
danoso pela forma de poder atual que busca aparelhamento e controle, e que
diferencia pouco Governo de Estado, colocando quadros partidários em posições
que deveriam ser neutras/técnicas. Vejo ascensão de perfis que nada tem de
meritocracia alçarem voos cada vez mais destacados, e o modelo é profético no
curto prazo, pois a perpetuidade dessa mentalidade no poder faz com que as tais
figuras sem histórico de entrega ou execução virem referências (pelo status que
ocupam e não pela execução). A esperança reside na precificação do mercado pela
ineficiência ou da descoberta do que for corrupção, mas em ambos os casos
caímos no ciclo vicioso mencionado.
Como quebrar o ciclo não é uma
pergunta fácil, e depende em muito do patrocínio de lideranças políticos (que
como dito dependem do resultado democrático e do sistema que tem suas
desvantagens no que diz ao poder econômico das campanhas). Parte da fuga dessa
armadilha se dá por oxigenar o setor público, criar entradas laterais, formas
temporárias que sejam tecnicamente orientadas, e entender que o diálogo na base
técnica entre publico e privado é parte fundamental de uma economia
desenvolvida.
Ações que criem um ambiente de
maior valorização e status do que temos de positivo no setor público também tem
seu papel, mas incorrem no risco de cooptação e deturpação partidária, e por
isso são mais complexas. A forma de abordagem e construção das agendas de
controle tende a ser importante no diálogo com os técnicos do poder executivo.
Estabelecer parcerias ganha-ganha, no sentido de buscar eliminar ineficiência,
fazendo uma força tarefa de melhorar a produtividade e não de se achar culpados
(obviamente nos casos em que não houver indicio de abusos pessoais). Bem, é uma
agenda repleta de desafios para nosso amadurecimento institucional, e quem sabe
um dia podermos falar em um ciclo virtuoso no setor público brasileiro!
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