Primeiramente,
existe todo um preconceito ao se falar de gestão por resultados no setor
público, alegando que o papel do Estado é para além de aspectos gerenciais, e
que não se pode falar em Estado gerencial. É fundamental quebrar essas
discussões que se amparam na rotulação para evitar qualquer argumentação. Minha
visão defendida é que a noção de gestão
por resultados é uma metodologia, uma forma de gerenciar, e nesse sentido se
aplica a qualquer governo, seja de direita, centro, esquerda, ou qualquer
outra variação que queiram nominar governos. Defendo, que todo governo deveria
ser orientado para resultados[1].
Minha defesa se
baseia em uma premissa simples: cada
governo pode escolher seus resultados. Um pode querer A, o outro B, o
importante é que haja compromisso com resultados, e que isso influencie e
direcione sua gestão. Aqueles que ao lerem minha defesa já se fecharam na mentalidade
de que existem pessoas para além dos resultados, que governos tem que ver o
social, ou algo do tipo, espero que possam refletir acerca da simplicidade da
ideia: chame o que quiser de resultados, não estou defendendo que apenas se
valorizem ou se orientem por alguns resultados, deixo a decisão aqui com a
escolha pública. Defendo apenas que sejam feitas escolhas (pois já dizia o
ditado popular, ‘quem tudo quer, nada tem’), e que sejam feitas de modo
transparente, na medida que significam compromissos públicos.
Minha concepção
de modelo de gestão por resultados também é simples (podemos adicionar
complexidade ao modelo, na medida de sua maturidade, mas sua essência simples
não pode se perder): é desejável que
qualquer governo estabeleça seus resultados pretendidos, seus compromissos, e
isso seja feito da forma mais transparente possível, permitindo o
acompanhamento e a prestação de contas do que se fez em relação ao que se
pretendia fazer.
O fato de se
comprometer com resultados é de grande valor para gerar alinhamento e foco nas
pessoas que compõem a instituição. Eis que aqui temos uma aplicação universal
(vale para setor público e privado), de grande importância: o resultado é o que mobiliza. Uma vez escutei
a seguinte frase de um grande executivo: “o Chefe é o objetivo”. Essa noção é
libertadora e transformadora em qualquer instituição que tenha seus objetivos
estabelecidos e alinhados, pois implica em romper com hipocrisias e demagogias,
e evidencia toda e qualquer incoerência na ação, que passa a ser justificada apenas
pela autoridade da força/poder.
Uma virtude para
homens públicos é se comprometer com resultados: ter a coragem de fazer
escolhas e assumi-las publicamente. Acredito que aqui um corte seja socialmente
imperativo: separar os que se comprometem dos que se omitem. É mais fácil se
omitir, estar na boa, se esquivar de compromissos, vibrar com todas as boas
noticias e não assumir nenhum fracasso (afinal só fracassa quem se impõe alguma
meta).
Uma necessidade:
criar uma plataforma mais simples, transparente e comunicativa, acerca desses
resultados que são compromissos. A comparação deveria ser entre resultados
pretendidos por candidatos e partidos, e aqui se pode dizer que haveriam
resultados comuns (por exemplo, todos querem melhorar a educação), e logo isso
impediria a comparação. Caso isso ocorra, primeiro, teremos um pacto por algo
socialmente desejado (pois se nenhuma parte se opôs, é que não se vislumbrou
uma fatia significativa da opinião pública contrário a ideia), segundo, teremos
um compromisso público que poderá ser passível de verificação (as complexidades
e sofisticações no modelo se iniciam aqui, quando tivermos de fazer a apuração e
a comparação com o contrafactual – o que teria sido sem a ação do governante),
e terceiro, podemos buscar um compromisso derivado: como pretende chegar nesse
caminho? E aqui certamente temos combinações relevantes para a escolha
socialmente desejada, o caminho para o resultado, nada mais é que outro
resultado (indicadores de produto ou de processo): uns irão optar por aumentar
salário dos professores, outros poderão optar por aumentar o número de
professores, e os caminhos se revelam compromissos.
Meu ideal
poderia ser expresso no seguinte compromisso: Percentual de executivos que
apresentam um conjunto de indicadores, passíveis de avaliação por terceiros, como
seu compromisso de gestão. Seriamos uma sociedade melhor se esse
compromisso ganhasse defensores. É
legítimo discordar de quais resultados perseguir, mas um desperdício deixar de
se guiar por resultados na gestão.
[1]
Certamente acredito que o setor privado também deveria se guiar por resultados,
e via de regra, o mercado funciona, pois os que não se guiam por resultados, vão
sendo eliminados.
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