Conheci a pouco uma ferramenta desenvolvida pelo Governo do
Estado de Minas Gerais, o Data Viva (http://pt.dataviva.info/). Tal ferramenta possui uma premissa
que me é desde o início louvável: transparência
para dados públicos (sobre seu uso em prol de gestão por resultados já
defendi em reflexões anteriores). Além disso, me suscitou uma reflexão
curiosa, os dados atualmente inseridos nessa plataforma nos remetem à ideia de
desenvolvimento econômico, que permeia alguns acalorados debates quanto ao
efetivo papel do Estado nessa área.
De um lado existe a corrente intervencionista que defende
papel ativo do Estado (e aqui a menção ao ente federado estadual e/ou municipal
principalmente) nessa área de desenvolvimento econômico. Por outro, existem os
céticos que observam que as ferramentas disponíveis para o desenvolvimento
econômico são ineficazes nos âmbitos subnacionais e, portanto, tal agenda seria
esvaziada.
Tendo a concordar que os entes subnacionais de fato têm menor gerência sobre variáveis
econômicas, apesar de serem fortemente impactos por essas. Podemos ver, ou
sofrer na pele, como estamos atualmente, que ações e escolhas do Governo
Federal impactam fortemente as bases macroeconômicas do país e pouco ou nada
cabe diante desse quadro aos governos subnacionais diante desses indicadores
(PIB, inflação, etc).
Contudo, a estratégia
e sua ferramenta por meio do planejamento, são necessárias nos Estados e
Municípios, principalmente nessa área de desenvolvimento econômico, e em
tempos de crise sua ausência nos chamam ainda mais atenção (nada acontece nem
se tem visão de que irá ocorrer, pois para além de não se estar em bom momento,
não se vislumbra um objetivo e um caminho de desenvolvimento). Estratégia são escolhas, e por menor que
seja a capacidade dos Governos subnacionais de atuarem nessa agenda, existe um
“poder de fogo” que se bem explorado e usado de modo concentrado (com FOCO!),
tem um potencial transformador, em minha opinião, na transformação da nossa
economia.
Minha reflexão, portanto, tem pequeno embasamento em ideias
simples retiradas de informações do DataViva, mas de modo algum pretendem ser
definitivas e com peso científico, uma vez que seu papel é mais de gerar um
questionamento, do que defender uma afirmação assertiva.
Vejamos o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH): em várias conversas escuto o atual cenário e conjuntura de que nossa
atividade econômica está fraca e limitada. Que nem podemos nos comparar a São
Paulo, e que estamos virando uma cidade de “idosos e aposentados”. Resolvi
então ver o quadro que apresenta como nossa economia formal se organiza em
termos de atividade econômica (Figura 1), e ter tal imagem comparada à Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP – Figura 2) e Brasília (Figura 3).
A comparação chama atenção, por uma escolha proposital, uma
vez que Brasília por ser capital política apresenta uma grande
representatividade do setor público (mais de 50% de sua atividade econômica). A
RMBH apresenta um papel do setor público mais relevante que a RMSP, o que
indica a sustentação para a ideia da maior dinâmica privada existente em São
Paulo, a capital econômica, e, por conseguinte o peso do segmento financeiro
existente na capital paulista.
Figura 1 – Atividade econômica (renda total) - RMBH 2013
Fonte: DataViva
http://pt.dataviva.info/apps/builder/tree_map/rais/4mg03/all/all/cnae/?color=color&depth=cnae_6&size=wage&controls=true&year=2013
Figura 2 – Atividade econômica (renda total) - RMSP 2013
Fonte: DataViva
http://pt.dataviva.info/apps/builder/tree_map/rais/4sp09/all/all/cnae/?color=color&depth=cnae_6&size=wage&controls=true&year=2013
Figura 3 – Atividade econômica (renda total) - Brasília 2013
Fonte: DataViva
Entendo, que de um
lado a diversificação da atividade econômica é importante no sentido de ser
mitigadora de risco. Cidades muito concentradas em um determinado segmento
estão muito vulneráveis a crises desse setor que sejam específicas (exemplo do
segmento de Petróleo em cidades como Macaé, ou ligadas à indústria
automobilística nos Estados Unidos, que em momentos de crise de tais setores se
viram em recessões e crises sociais agudas e de difícil solução). Por
outro lado, não se pode deixar de observar variáveis competitivas relevantes que
podem levar a uma concentração (por exemplo, cidades de Mato Grosso que são
fortes na parte agrícola não podem deixar de atuar e defender tal setor, ou
como é o caso da Mineração em cidades mineiras).
A forma e o papel do Desenvolvimento Econômico para lidar
com tal equação na minha opinião perpassa justamente as tais escolhas: estratégias que devem considerar a
necessidade de FOCO concentrado para criação de setores que são promissores e
conseguirão criar diversidade no futuro. Tais escolhas podem (e devem) ser
feitas observando o ponto de partida (capacidade instalada e diferenciais
atuais, de modo a não colocar o presente em risco), e também, e sobretudo,
a capacidade de criar de fato um
setor promissor para o futuro.
Os setores e formas de fazer tal fomento são inúmeros, e
estratégias vencedoras, em minha opinião, tenderão a ser aquelas que observem um conjunto de incentivos mais
adequados, e criação de ambiente para propiciar tal surgimento ou
fortalecimento de determinado setor/atividade.
Tendo a acreditar que o papel do Estado
é mais soft (criar regras e quando necessário efetivar parcerias com devida
regulação) do que hard (fazer investimentos diretos, principalmente
infraestrutura).
Nesse sentido, uma advertência fundamental: CUIDADO com consultorias, pois replicar
fórmulas é o caminho certo para o fracasso. Se várias cidades apostarem em
segmentos “inovadores” ao final, poucas serão vencedoras e muitas serão
perdedoras, e quem perde tem custo social elevado. Certamente não defendo
nenhum mecanismo de planejamento central que organize isso: é ineficiente e
nada efetivo (em português claro, será caro e não terá resultados). Tal cuidado
cabe ao “empreendedor” público à frente do Estado ou Município, e que foi
eleito ou é um executivo do nosso representante eleito. E digo empreendedor
pois nesse caso a escolha é similar ao ambiente privado, com a diferença que no
setor privado o fracasso é pago do bolso direto do empreendedor acionista que
tomou a decisão. Portanto, resumindo
minha opinião: acho que faz sentido o custo de tais escolhas desde que os
agentes políticos à frente das instituições tenham “apostas” que sejam bem
embasadas e justifiquem bem tais escolhas. Caso contrário, em minha opinião,
nesse item é melhor focar em fazer outras funções do Estado a gastar energia e
dinheiro com isso.
Realizada tal reflexão, ainda me permiti navegar nos dados
em busca de algo que faz parte de minha atividade profissional recente: o papel dos aeroportos no desenvolvimento.
Uma das teses defendidas pelo Governo de Minas nos últimos anos, é a da
Aerotrópole de Belo Horizonte (o desenvolvimento do entorno do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves). A essência da ideia me parece justificada: (i) a
nova economia perpassa o uso intensivo de aeroportos – conexão de pessoas e
mercadorias; (ii) a RMBH tem posição central e potencialmente estratégica na
logística de distribuição do Brasil e da América Latina; (iii) o entorno do
aeroporto de Confins consiste em um greenfield,
ou seja, tem área para expansão e forma de organização do aeroporto e
atividades a ele ligadas.
Fazer tal aposta me
parece uma escolha inteligente, e o papel de desenvolvimento perpassa mais a
parte soft de indução do que de execução direta[i].
Voltando os olhos para realidade quis então observar e
buscar comparar a realidade de Campinas (que representa posição diferenciada na
logística de cargas do país atualmente, teve seu aeroporto concessionado em
2012, de modo pioneiro, bem como foi berço da companhia aérea Azul, que tem seu
hub estabelecido em tal localidade) – ver Figura 4.
Figura 4 – Atividade econômica (renda total) - Campinas 2013
Fonte: DataViva
A parte do setor público, importante ressaltar, apresenta
menor proporção uma vez que a cidade de Campinas não é sede de governos
estaduais, em contraste com os exemplos dados nas figuras anteriores. Chama
atenção a participação do setor aéreo, que representou 2,38% da renda em 2013 e
1,95% dos postos de emprego. Mais impressionante ainda, o crescimento de tal
setor na atividade da cidade: comparando 2002 com 2013 (limitação dos dados
disponíveis) observou-se um crescimento nessa representatividade de 319%, e se
observarmos o período a partir da criação da Azul, temos um crescimento entre
2008 e 2013 de 69%.
Na RMBH para se ter uma ideia, temos tal setor representando
0,35%da renda e respondendo por 0,23% dos empregos. E o pior da comparação:
entre 2002 e 2013 tal proporção cresceu apenas 67%. Acredito que deixamos de
ocupar um espaço, algumas escolhas e implementação mais efetiva poderiam ter
feito tal setor crescer mais e ter maior representatividade.
Apenas a título de ilustração, em Campinas observando o
crescimento médio de 2002-2013, a atividade ligada ao setor aéreo deveria
representar em 2013, 2,05%. Já na RMBH, a mesma lógica nos daria uma
representação em 2013 de 0,86%. Comparando o real com o linear, se vê: Campinas
apresentou nesse setor uma intensificação (2,38% é maior que 2,05%), já RMBH
deixou de se “especializar” (0,86% é menor que 0,35%). Pode parecer pouco, mas
estão falando de milhões de renda e escolhas estratégicas.
Como mencionei inicialmente, os dados buscam mais gerar reflexões e embasar perguntas do que sustentar afirmações. As ideias do papel da estratégia me parecem adequadas: escolhas bem-feitas e a efetividade do Estado em implementar tais escolhas podem ter grandes efeitos na dinâmica econômica! Quando se tem competência para atrair empresas chaves e fomentar setores com FOCO, pode-se ter um grande potencial de geração de emprego e renda.
No caso da criação da Aerotrópole me parece um sonho
possível, vislumbrar um Aeroporto da RMBH com papel relevante na distribuição
nacional de pessoas e cargas, com efeitos multiplicadores nas cadeias que
dependem e suportam tal cadeia logística. Sonhar é preciso, mas não
suficiente.... o caminho a ser trilhado está aberto, e exige muito das
ESCOLHAS, e da Estratégia pública e
privada para sua IMPLEMENTAÇÃO.
[i] Em
alguma medida posso dizer que Minas fez bem a parte de planejar
estrategicamente. Contudo, na implementação, temos um cenário não tão exitoso
em parte pelos problemas de competência que perpassam interação com Governo
Federal: a concessão do Aeroporto foi realizada com algum atraso, ocorrera
obras viárias de acesso, mas tal execução se encontra inconclusa na ótica do
planejado por conta do momento político e fiscal, e principalmente, falta
efetividade na indução do setor privado.
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