Como parte de um
serviço voluntário atual junto a uma OS de cultura que desempenho, acompanhei
de perto a execução do relatório de gestão do 1º ano de atividade dessa OS
frente à gestão de um museu. Com muito orgulho mostrei o documento a um amigo e
ele logo soltou uma boa crítica sobre o valor desse tipo de documento (nada
como bons amigos para debates sinceros!). Por óbvio fiz minhas defesas sobre o
caso específico ao escutar (e quem me conhece sabe que na hora não concordei de
modo algum!), mas não deixei de levar as reflexões comigo.
A palavra transparência está banalizada de tanto que é
usada em discursos políticos e por “líderes” em total descompasso com a prática.
Muito discurso e pouca efetividade. Na minha época de
graduação a ideia de ser transparente era como terno em reunião com Secretário
de Estado: peça obrigatória. Felizmente no que tange a transparência tínhamos discussões
bem críticas de que essa obrigatoriedade per se não valia nada (infelizmente
demorei a criticar o uso dos ternos, que só aboli como peça obrigatória nos
anos recentes). Quando ocupei cargo de gestor público cheguei a vivenciar a
legislação da transparência entrando em vigor, sendo mais um exemplo de algo
que deveria ser natural vira lei (e a crença de que isso resolve alguma coisa)
e obrigação “burra” (aumentando nosso custo país). Quando digo “burra” é no
sentido de que passa a ser um rito formal e mais um processo que se faz não pelo
seu sentido, mas por ser uma exigência legal. E como toda exigência legal, cai
numa rotina mecânica em que a efetividade é a menor das preocupações, mas a lei
está sendo cumprida (e temos um batalhão de gente para falar, defender e julgar
caso contrário!!).
Ser transparente
é uma boa prática de gestão? Acredito que sim, quando se utiliza dessa transparência
para comunicar bem com seus stakeholders, de modo a gerar alinhamento, dar
visibilidade e reconhecimento ao que está sendo feito, valorizando as
conquistas, bem como para ampliar governança (compartilhando com um número
maior de pessoas os resultados). Transparência é como governança, um processo
que vai sendo implantado, cultivado e que é gradativo, mas com objetivo
constante. Uma boa rotina de
transparência ajuda a criar instituições e uma cultura sadia de cobrança
(pois o primeiro a cobrar é você mesmo diante dos resultados não alcançados),
tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Transparência é publicidade ou accountability[1]?
Na verdade acho que é um pouco dos dois,
e só assim para dar certo. Publicidade pois o bom gestor vai ver que na transparência
ele ganha credibilidade pelo que conquistou, bem como não há o que esconder
diante de uma prestação de contas (afinal, meta não
alcançada não é crime, desde que tenha fundamentação e que não seja fracasso
repetido). Assim, acredito que transparência é uma aliada poderosa de qualquer
gestão (por óbvio que em empresas privadas ela ocorre de diferentes níveis, e não
necessariamente é uma informação pública para toda a empresa ou para a
sociedade, podendo ser focada a determinados atores).
Sempre gosto da
expressão de que “não basta ser, tem de parecer”: esse é o desafio dos que já
fazem e apenas são ruins de comunicar. Digamos que esse é o desafio fácil, e
que o real problema da transparência é
seu inverso: muita gente que parece, mas não é. Aqui cabe a crítica ao
formato de divulgação das informações (os orçamentos públicos que o digam!), a
falta de padrão e de objetividade nos relatórios de prestação de contas (e aqui
se perde a chance de criar a cultura e institucionalizar a prática, que amadurece
diante da repetição e ao contrário, caduca ou se perde diante da falta de base
de comparação quando feita por diversas “inovações” que não se preocupam em
explicar as mudanças feitas de um ano para o outro, ou pior diante das
interrupções abruptas).
Vou tentar dar
exemplos do que acredito ser boa prática e explicar melhor o racional (vou
citar iniciativas que participei, mas longe de querer ser a única referência ou
unanimidade[2]):
Caderno deIndicadores do Governo do Estado de Minas Gerais: mostrar os resultados de cada
ano e que foram publicamente pactuados no ano anterior[3], apontando não só para o
número, mas para como aquele número é calculado, e deixando claro suas limitações,
e o que ele representa. A boa prática aqui é criar a cultura de ter esses
números sempre divulgados, seja no cenário favorável (resultados melhorando) ou
mesmo no cenário não desejado (piora dos indicadores)[4].
Matriz de
Responsabilidade da Copa em Minas: mostrar o que se tinha de fazer e qual
setor/departamento ou nível de Governo tinha qual obrigação. Atualiza o que foi
feito e o que foi alterado no planejamento com justificativas objetivas, bem
como apontava valores envolvidos em cada ação.
Relatório deGestão do Museu de Arte do Rio (MAR): mostrar um resumo do que foi feito, do
que foi gasto e do que se alcançou de resultados. Baseia-se no planejamento
estratégico que foi pactuado e tornado público, e relata o que foi e o que não
foi atingido, justificando quando do não alcance da meta, bem como relatando a
trajetória do ano. É importante tanto no que tange a registrar e criar
histórico (é um museu recém-inaugurado e, portanto, está em fase de criação da
cultura dessa gestão compartilhada com terceiro setor), bem como fundamental no
ato de prestar contas (afinal dinheiro público é dinheiro de todos).
As iniciativas
todas tem um denominador comum: são boas práticas e nenhuma delas uma obrigação
legal. Todas podem ser criticadas por serem documentos de “publicidade”, mas
como defendo, o bom gestor busca as vitrines e evita a vidraça. Na vitrine, por
obvio que se está aberto a críticas, e toda vitrine pode virar vidraça, basta não
zelar e não ter boa gestão ou bons argumentos de defesa (sabemos também que
infelizmente o ambiente inóspito por vezes não permite uma discussão adequada,
e reprime qualquer tipo de exposição do assunto). Mas bons gestores
organizam-se para planejar, ter metas coerentes e trabalhar para alcançar, e
diante disso, os resultados acontecem e a transparência de dá força, e criam as
boas instituições, os controles e cobranças salutares. Geram base para que a
sociedade possa avaliar outras gestões que não conseguem manter mesmo nível de
transparência. O risco de todas elas é ser descontinuada, na medida em que for
mais vidraça do que vitrine (o que tende a ser devido a uma falta de foco na
gestão interna, com menor disposição a esse tipo de pauta). Assim o desafio da
transparência é se institucionalizar, no sentido de ser vista como valor público
e algo valorizado e esforço reconhecido pela sociedade, independente de leis[5].
[1] Um
termo bonito que vou traduzir de modo simples como prestação de contas.
[2]
Agradeço sempre os amigos que me criticam e me fazem refletir se o caminho é o
adequado, lembrando que meu ponto de vista é um ponto de vista tão somente.
[3]
Aqui em um documento também de transparência chamado Acordo de Resultados, que
apenas tenho a crítica de ser grande e confuso pela seu viés jurídico e com uma
tendência de perda de foco em anos recentes dado a ampliação do número de
metas/indicadores.
[4]
Que por sua vez dependem da boa cultura de ter uma gestão orientada por metas
pactuadas.
[5]
Para ficar claro, se a cultura vier acompanhada de lei, ótimo! Não pode é cair
no processo “burrocrático”, na crença de que primeiro vem a lei e a cultura vem
na marra. Que o foco seja na formação e/ou seleção das nossas lideranças, e que
se houver lei, que seja específica acerca do padrão e da rotina de prestação de
contas, sem engessar ou generalizar, banalizando.
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