Qual o papel do Ministério Público: punir ou educar?

Nas conversas de final de ano, reencontrando alguns amigos de setor público, tive uma notícia que me deixou feliz e triste ao mesmo tempo. Um dos processos que o Ministério Público (MP) abriu acerca de um tema de contratação ligada a assuntos que estava envolvido foi arquivado/encerrado. Primeiramente, importante dizer que não estive envolvido no processo (no sentido de ser citado ou ser acusado de nada), o que sempre é um alívio a qualquer gestor público. Fiquei feliz pelo encerramento, pois acredito que no caso em questão não havia de fato nenhuma sacanagem, acredito que ninguém desviou recurso público ou coisa desse nível de corrupção. Mas também confesso que fiquei frustrado em confirmar um modelo que já havia percebido: a ação do MP busca usar o pior do espírito da imprensa brasileira nos tempos atuais (faz acusação que já aparece como uma sentença de culpa, já logo quer ver sangue na mídia), e sua vocação é usar a punição pelo poder de punir e não por um viés educativo.

Como sempre busco fazer nas reflexões, quero deixar claro que minha posição aqui apresentada não é generalizada a todos os atores do MP, e eu mesmo já tive boas experiências de lidar como promotores bem comedidos e que buscavam o melhor uso do seu poder, no sentido educar, criar cultura e instituições fortes. Contudo, nesse caso a que me refiro[1], acho que vale bem a ilustração e reflexão desse papel. É importante apontar também que não vou amparar minha reflexão sobre nenhuma lei de criação ou coisa do tipo acerca do papel do MP: imagino que um sem número de teóricos já falam ou debatem o assunto e meu ponto de vista aqui é no sentido de dar luz a um enfoque que se não é complementar, eu diria, é alternativo.

Como agiu o MP: ao ver uma matéria que estava quente na mídia e que perpassava um pilar de forte viés contrário por parte da casa (contratação por inexigibilidade de licitação por notória especialização), logo se instaurou um processo que não foi lido como algo investigativo, mas sim, como algo taxativo – Erro e corrupção apontado pelo MP! Ora, pois, imagino que em alguns ou até muitos casos, o MP pode estar certo e o processo judicial que decore de sua denúncia irá comprovar isso. Contudo, como no caso em questão, o acerto não é uma certeza, ao contrário pode ser uma indício equivocado, mas o gestor acusado como infrator do erro, tem seu nome veiculado e todos os julgamentos (pelas pessoas, imprensa, etc.) já feitos com base em algo que foi tido como verdade (ora, rasga-se o pressuposto constitucional da inocência!). Para agravar, o pedido do MP pode vir atrelado a medidas taxativas de bloqueio de bens e coisas do tipo, que expõem/comprometem ainda mais as pessoas envolvidas.

Somos uma sociedade com sede de vingança, queremos manifestar, queremos ter mais “Tropas de Elite” e “capitães Nascimentos” batendo em corrupto: eu mesmo não nego esse sentimento, mas a forma como damos vazão a isso molda nossa sociedade. Todos são pessoas e, por mais que possam estar errados, temos de avaliar muito bem antes de fazer de qualquer acusação, publicar uma manchete e expor essas ditas verdades absolutas antes da devida apuração dos fatos, uma vez que as consequências afetam todo seu ambiente (familiar, profissional, pessoal, etc.).

Acho que MP é importante? Diria que essencial! É um ator na governança de nossa sociedade, um zelador da coisa pública em sua essência. Um exemplo de ação de zelar bem é algo que vi nosentido de investigar compra de mobiliários milionários pelo Tribunal de Contasdo Ceará (sem um MP quem faria isso?).

Acho que a postura do MP é adequada? A resposta está no cerne da reflexão do presente post: tenho minhas dúvidas. Acho que vivemos certo exagero atrelado ao ímpeto de esgotamento da nossa paciência enquanto sociedade para a ineficiência pública. Não usei o termo ineficiência por acaso, acho que a maior parte do nosso custo país, se deve a ineficiência e não à corrupção (essa é uma fatia pequena do nosso desperdício, mas por sua natureza, nos gera revolta em tamanho desproporcional).

O que poderia ser melhor? A busca do entendimento de um papel mais educativo (que seria moldador de uma cultura), em que use do poder punitivo nesse sentido. Vamos materializar isso e usar algumas metáforas.

No processo de ensino, pode-se punir o aluno com uma reprovação por exemplo. Quando a punição é adequada? Quando está alinhada ao interesse de gerar o comportamento desejado, de educar. Punir por punir não leva a nenhuma melhora, ao contrário, pode gerar revolta. Punir em excesso não ajuda, ao contrário, mata, leva ao limite extremo de expulsar e isolar-se do problema. Um indicador que sempre achei interessante nesse processo é a reincidência: errar é humano, persistir no erro é burrice/limitação ou, no limite, má intenção.

Quando o MP age com a pressão máxima em cima de ações do poder executivo, ele até pode ter a intenção de estar educando o Executivo (prefeito, governador e/ou presidente) no sentido de dar atenção a alguns pontos. Mas na prática, ele acaba acertando em pessoas, gestores públicos da linha abaixo do Executivo principal e, nesses casos, o efeito do MP pode gerar desmotivação, medo, aversão ao risco/empreendedorismo, fatores que culminam na formação de uma cultura de gestores públicos movidos não pelo resultado e desejo de dar certo, mas sim pelo formalismo e receio de dar errado.

Falo como gestor público que fui, e gestor privado que sou atualmente: nossa cultura é avessa ao espírito empreendedor e associamos assumir risco com ilegalidade. O risco é inerente ao papel do gestor. Toda tomada de decisão envolve risco, na medida em que envolve incerteza. Dormir bem pra mim é dormir com a consciência tranquila que agi dentro dos princípios do que é correto, sem motivações e enriquecimentos pessoais ilícitos, e fazendo melhor uso do poder a mim conferido. Dormir bem não é dormir sem risco, é saber que os riscos assumidos eram as melhores opções para os objetivos almejados.

Fechando a reflexão: por que ao invés de sair logo acusando, não se busca um processo investigativo e educativo? Por exemplo, poder pleno de investigacação e solicitação de abertura de contas dos gestores envolvidos para garantir que não há desvios (e transparência para mim sempre foi um principio que qualquer gestor que lida com recursos públicos ou privados – que não seus – deveria seguir): quem não deve, não teme. Em se constatando que não houve corrupção, deveria se buscar um entendimento junto aos envolvidos acerca do processo e um pacto educativo (que envolva multa se for o caso, simbólica e proporcional a sua capacidade de pagamento – um gestor público que ganha R$8 mil/mês não pode se ver com bens bloqueados por uma contratação de milhões, uma vez que não houve desvio): aqui o princípio da razoabilidade sempre é bem vindo, e o entendimento de que errar é humano...repetir no erro....ai é caso para outras instâncias.

Tenho certeza que muitos gestores com um espaço de diálogo e com a oportunidade de exposição de motivos de ambas as partes (pois o MP não é Deus nas suas verdades, assim como o gestor do executivo também não o é), aprenderiam com esse processo e sairiam gestores melhores. Acredito que algo menos midiático e judicial, mais dialogado e administrativo, ao invés de processos de acusação públicos, que geram grande exposição e custos pessoais, que são ao final arquivados/encerrados[2], seria mais desejável. O atual modelo alimenta a desmotivação e desesperança de uma instituição pública melhor, expulsando alguns gestores, tornando alguns absolutamente avessos ao risco e inertes diante da necessidade de ser empreendedor ou, ainda pior, criam/alimentam gestores que chamaríamos de uma casta dentre os servidores de “puta velha”.

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[1] Infelizmente não irei citar o caso ou nomes aqui, para evitar qualquer exposição desnecessária. Peço desculpas ao leitor por esse desconforto.

[2] Arquivados e encerrados sem nenhuma medida de correção. Por questões formais e argumentos variados são considerados inconsistentes.